A Prefeitura de Cabo Frio publicou nesta segunda-feira (25) um decreto que altera a estrutura administrativa do município com foco no equilíbrio fiscal e na contenção de gastos. As mudanças ocorrem em meio à queda da arrecadação e à crise causada pela paralisação do campo de Peregrino, na Bacia de Campos.
Entre as principais medidas adotadas estão a extinção de quatro secretarias municipais: Obras (SEMOB), Gestão Territorial e Economia Azul (SEGTEA), Família e Juventude (SEFAJUV) e Melhor Idade (SEMEI). As funções desses órgãos serão absorvidas por outras pastas, como a Secretaria da Cidade (SECID), Desenvolvimento Econômico (SEDECON) e Assistência Social (SEMAS).
O decreto também extingue a Secretaria-Adjunta de Licenciamento e Regularização Urbanística e dois cargos de Secretário-Adjunto de Obras e Fiscalização. Além disso, determina:
Exoneração dos cargos comissionados das secretarias extintas;
Suspensão de contratos temporários, com exceção das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Serviços Funerários;
Contingenciamento mínimo de 20% em todos os contratos administrativos;
Vedação de novos convênios ou parcerias que impliquem repasse de recursos pelo prazo inicial de 90 dias.
A crise financeira foi agravada após a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinar a paralisação das atividades do campo de Peregrino, em operação desde 2011. O campo é confrontante com municípios como Cabo Frio, Macaé, Búzios e Paraty e, somente no último trimestre, gerou R$ 16,2 milhões em participação especial para a região.
De acordo com o prefeito Dr. Serginho, as medidas visam garantir que os serviços públicos continuem funcionando, aumentar a eficiência da máquina pública e enfrentar com responsabilidade o cenário de restrição orçamentária.
