Brasília, 11 de setembro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quinta-feira (11), maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete outros réus em ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto da ministra Cármen Lúcia foi decisivo para garantir esse placar.
O que a denúncia da PGR acusa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa aos acusados diversos crimes, entre eles:
organização criminosa armada
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
tentativas de golpe de Estado
dano qualificado contra patrimônio público
deterioração de patrimônio tombado
Entre os réus estão Bolsonaro, ex-ministros, dirigentes militares e civis, além de ex-auxiliares.
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Voto de Cármen Lúcia
No seu voto, a ministra:
afirmou que os fatos descritos na denúncia da PGR “não foram negados na sua essência”.
rejeitou pedidos de nulidade feitos pela defesa, inclusive da delação premiada de Mauro Cid.
considerou “prova cabal” que Bolsonaro liderou um grupo que buscava atacar instituições democráticas, por meio de atuação coordenada, envolvendo governo, Forças Armadas e órgãos de inteligência, com o objetivo de impedir a alternância legítima de poder após as eleições.
Com esse voto, formou-se a maioria para condenar Bolsonaro e os demais réus pela organização criminosa.
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O placar parcial
Até o momento:
Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação integral dos acusados.
Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e outros réus de vários crimes imputados.
Com o voto de Cármen Lúcia, o placar se tornou irreversível na Primeira Turma para a condenação pela maioria dos crimes denunciados. Resta o voto de Cristiano Zanin, presidente do colegiado, para encerrar formalmente a votação.
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Implicações e próximos passos
Com a maioria já formada, o julgamento se encaminha para a dosimetria das penas, caso haja condenação.
As decisões ainda poderão ser objeto de recurso. A defesa ainda poderá recorrer ao plenário do STF e a outras instâncias previstas em lei.
O resultado é politicamente relevante: aponta para condenação em instância superior, com possíveis consequências para o futuro de Bolsonaro, incluindo inelegibilidade ou restrições associadas, dependendo da sentença.
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Considerações legais e de cautela
Até o momento, o julgamento não está concluído; falta o voto de Cristiano Zanin.
Mesmo com condenações, há garantias constitucionais para que os réus apresentem defesa, recorram e que sejam observados os devidos processos legais.
As acusações são graves, mas as decisões judiciais devem respeitar princípios como presunção de inocência, contraditório e ampla defesa.
